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Peixe BR participa de workshop sobre licenciamento ambiental na Aquicultura

Atendendo o convite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a PEIXE BR participou, no dia 28 de novembro de 2017, em Brasília, do Workshop Nacional de Licenciamento Ambiental na Aquicultura. O evento foi realizado em parceria pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), Presidência da República, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O tema central foi a discussão e o compartilhamento dos procedimentos ambientais adotados para a atividade no país.

O evento foi idealizado para ajudar o produtor aquícola a regularizar seu empreendimento, especialmente na obtenção das licenças ambientais. Esta informalidade cria obstáculos, tanto ao aquicultor, que fica sem acesso a crédito e a outras formas de incentivo, quanto aos órgãos de fomento e ordenamento, que encontram dificuldades para obter informações sobre a produção nacional, localização desses projetos, aquicultores envolvidos, bem como os empregos gerados.

Durante o evento, os participantes tiveram palestra sobre diagnóstico da legislação ambiental para aquicultura nos estados; autorizações vinculadas ao licenciamento ambiental; competências pelo licenciamento da aquicultura e plano nacional de monitoramento ambiental da aquicultura, além de mesa redonda para debater a visão do setor produtivo e dos analistas ambientais.

As informações geradas pelos estado foram pontuadas e resultará em relatório com os principais gargalos enfrentados para o licenciamento ambiental, a fim de promover políticas públicas para auxiliar os licenciadores sobre a legislação ambiental. “Os estados licenciadores enfrentam dificuldades comuns, sendo relevante o compartilhamento das experiências positivas na solução desses problemas.” ressaltou Francisco Medeiros, presidente executivo da PEIXE BR.

Também participaram do workshop técnicos de licenciamento dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS), entidades estaduais representativas do setor e convidados. O evento será repetido em 2018.

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