O presidente executivo da PEIXE BR, Francisco Medeiros, reuniu-se no dia 06.02.2018 com a Coordenação de Sanidade Aquícola, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília.

O objetivo da reunião foi retomar as discussões sobre a IN 04/2015, que institui o Programa de Sanidade Aquícola Nacional, que entrou em vigor em setembro de 2017. Ao longo do ano passado, a Peixe BR pleiteou reuniões para haver alterações na IN 04/2015, pois a mesma – no modelo em que se encontrava – não atendia as necessidades da atividade e não condizia com a realidade do setor produtivo, uma vez que cada venda realizada exigia grande burocracia, como preenchimento de quatro formulários diferentes: Nota Fiscal, Guia de Trânsito Animal (GTA), Boletim de Produção e Formulário de Origem do Pescado.

A entidade enviou aos associados cópia da IN 04/2015, para que os mesmos a analisem e façam sugestões para sua melhoria. Alguns associados e entidades regionais se manifestaram e fizeram sugestões, o que gerou documento entregue à Coordenação de Sanidade Aquícola do MAPA.

Em razão da indefinição de onde ficaria a sanidade aquícola por conta da transferência da antiga Secretária de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), as definições sobre a IN 04/2015 ficaram paradas até que a Medida Provisória nº 789, na Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que transformou a Secretaria em uma Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, integrada à Presidência da República, determinasse no Art. 12, inciso V da Lei nº 13.502/2017, que o controle de sanidade pesqueira e aquícola continue como competência MAPA.

Na reunião do início de fevereiro, a Coordenação de Sanidade Aquícola do MAPA informou quais sugestões da Peixe BR foram acatadas para alterações na IN 04/2015. Destaca-se a extinção do boletim de produção para o produtor. O MAPA publicará nova Instrução Normativa, com as mudanças sugeridas e cancelará a IN 23, de 2014.

A Peixe BR solicitou ao MAPA que o Guia de Transito Animal (GTA) fique junto à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) dos estados e que a GTA possa ser emitida pelo computador do produtor.