Participaram do encontro o presidente da entidade Eduardo Amorim, o vice-presidente Mario Cutait, Miyuki Hiashida (TO), Jose Eduardo (TO), Toninho (SC), Camilo Diógenes (CE), Ricardo Neukirschner (PR) e o secretário executivo Francisco Medeiros.
Inicialmente, Eduardo Ono, representante da piscicultura no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), apresentou diagnóstico da atividae no Brasil e as principais propostas para o setor.
As propostas destacadas, aliãs, estão de acordo com as demandas já apresentadas pela Peixe BR ao MAPA, acrescentando a importância de regularização das áreas aquícolas da União, seja análise, trâmite, outorga, licenciamento e cessão junto ao SPU.
A ministra Katia Abreu solicitou informações à PeixeBr, principalmente estatísticas das fábricas de rações e frigoríficos, geração de empregos, dados de produção e investimentos, como recursos financeiros para custeio, investimentos em produção, abate e nutrição animal.
A ministra também definiu algumas ações para execução. São elas:
. Estudos para criar procedimentos no processamento de pescados que permitam níveis zero de salmonela. A aquicultura será incluída no Plano Nacional de Defesa Agropecuária.
. Incrementar as politicas de crédito aquícola.
. Fazer estudos para implantação de seguro aquícola.
. Atuar junto ao Congresso Nacional para dar celeridade à aprovação da lei que promove a isonomia tributaria do PIS/COFINS na ração de peixes e também a desoneração na comercialização.
. Esta sendo realizado trabalho denominado “Canal Azul”, que visa habilitar o maior número de empresas brasileiras para exportação de proteína animal e vegetal, com grande foco nas empresas pequenas e médias.
. Em suas visitas internacionais, a ministra está convidando empresas de outros países para investir na aquicultura no Brasil.
. Será implantado um selo de D.O. (Denominação de Origem) para os peixes amazônicos para criação de valor diferenciado destes produtos.
. Sera feita força-tarefa para atuar junto aos Estados com maior produção de peixes no Brasil (SP, MT, PR, RO, SC) no sentido de estabelecer legislação ambiental que proporcione maior celeridades nas análises e liberações. Na sequência, esse protocolo será estendido para outros estados.
. Estimular a produção de peixes provenientes da aquicultura para reduzir a independência da importação.
. Estabelecer mecanismo de equiparação tributária e trabalhista com os países exportadores de pescado para o Brasil, pois não haverá proibição de importação. Porém, além da equiparação haverá análises de risco de transmissão de enfermidades.
O mercado é de mão dupla. O próprio governo informou que não temos como competir com o pescado importado com a política tributaria atual. O vice-presidente da Peixe BR, Mario Cutait, tratou das disputas do ICMS dos estados e que peixes importados estão pagando menos impostos que os produzidos no Brasil.
. Em janeiro de 2016, será inaugurado o Centro da Embrapa em Tocantins, com a realização de um seminário sobre pesquisa da Embrapa para aquicultura. Será criado o PNDA (Plano de pesquisa e fomento) da aquicultura.
. Será elaborado estudo de mercado interno e externo.
A ministra Katia Abreu nos informou também que esta é a primeira reunião de inúmeras outras com o setor.
Importante: ainda não está definida a estrutura de funcionamento da aquicultura no MAPA, mas a reunião contou com quatro secretários da pasta, colocados à disposição do setor para atender as demandas.
