A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) posicionou-se de maneira firme em defesa da cadeia produtiva na Audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada no dia 19 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A Audiência Pública foi requerida pelo Deputado Padre João e teve como pauta principal o debate da “situação atual e suas deficiências, incoerências, falta de definição e estruturação, pelo Poder Executivo, do órgão responsável pelas ações pertinentes ao atendimento e desenvolvimento da pesca e aquicultura no país”, principalmente após a publicação do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferiu a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Também foi debatido o Projeto de Decreto Legislativo nº 598, de 2017, que susta os dispositivos do Decreto nº 9.004/2017.
Importante informar que no dia 26 de setembro de 2017, em sessão deliberativa extraordinária, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 782/2017 que, entre outras definições, transfere a Secretaria da Aquicultura e Pesca para a Presidência da República e lhe confere status de ministério, recriando a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap).
A Peixe BR posicionou-se contra a Medida Provisória 782/2017 que define a transferência da sanidade aquícola, hoje no Ministério da Agricultura, à nova estrutura. “Uma secretaria com status de Ministério, no atual ambiente político e econômico, não se sustenta. Num futuro bem próximo, teremos pleitos para reduzir custos e o primeiro órgão no qual o governo fará cortes é esta Pasta”, avalia Francisco Medeiros, presidente executivo da PEIXE BR.
Ciente de que as áreas da Pesca e da Aquicultura têm objetivos e opiniões divergentes, a PEIXE BR manifestou o desejo da separação das Pastas e que a aquicultura fique no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Confira abaixo a participação da PEIXE BR na Audiência Pública da CFFC.
