O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou, até 31 de dezembro de 2025, o Convênio 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS dos insumos agropecuários.

Somente os fertilizantes ficam de fora do benefício, tendo tributação progressiva, começando em 1% em 2022, até chegar a 4% em quatro anos tanto em operações internas quanto interestaduais. Estão mantidas as desonerações sobre ração animal e defensivos agrícolas entre outros itens. A renovação foi aprovada por unanimidade.

“A renovação do Convênio 100/1997 até 2025 é a vitória de uma longa batalha das cadeias produtivas, inclusive dos peixes de cultivo. A Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR) deu sua contribuição, a partir de contatos seguidos com as autoridades estaduais. Até então, o convênio vinha sendo renovado ano a ano sem alteração.