Ficou mais simples o processo de obtenção de licença ambiental para os projetos de piscicultura no Estado de São Paulo. O governador paulista, Geraldo Alckmin, assinou no início de novembro decreto que “regulamenta e dinamiza as regras para obter o licenciamento ambiental no Estado”.

A medida foi uma vitória da cadeia da piscicultura paulista. A PEIXE BR participou ativamente desse processo, inclusive com reuniões com os  secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“O decreto é fruto de muito trabalho para unir a sustentabilidade, preservando os recursos naturais e estimulando a atividade; a segurança jurídica, porque tira os produtores da informalidade e permite maior conhecimento para a formulação de melhores políticas públicas; o investimento, pois estimula a iniciativa privada a empreender para que o setor cresça; e a tecnologia e pesquisa, que possibilitam o desenvolvimento”, explicou o governador.

De acordo com Arnaldo Jardim, a partir da edição do decreto será feita uma rodada de reuniões pelo Estado “para disseminar e orientar produtores sobre as novas normas para ele se formalizar e desenvolver”.

O novo decreto traz definições de termos relacionados às atividades, sistemas de cultivo e espécies. A norma estabelece que a instalação e operação das atividades de aquicultura dependam da obtenção de Declaração de Conformidade junto à Secretaria de Agricultura e os procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental, bem como prevê procedimentos para a criação de novos parques aquícolas estaduais.

Presente ao evento de assinatura do decreto, Eduardo Amorim, presidente da PEIXE BR, destaca que essa era uma das mais importantes solicitações dos associados da entidade. “A indefinição das regras e a complexidade do processo afugentavam investimentos de São Paulo. Com a nova legislação, ganha a piscicultura paulista e, por extensão, a produção brasileira de alimentos de origem animal”, destaca Amorim.