O secretário executivo da PEIXE BR, Francisco Medeiros, e os associados da entidade Frigorífico Piracema (TO) e Bom Futuro Piscicultura (MT) participaram da apresentação do novo Sistema Eletrônico de Registro de Produtos e Rótulos “auto declaratório”.

Com o novo sistema, o registro de produtos e rótulos passa a ser feito diretamente no site do MAPA, sem o trâmite de papel e sem passar pelas Superintendências. A análise de produtos passa a ser por ordem de chegada de pedido.

Esse sistema foi regulamentado pela IN 1/2017, lembrando que, agora, todas as informações enviadas ao MAPA são de responsabilidade da indústria, semelhante ao que ocorre para fazer a Declaração de Imposto de Renda.