A Peixe BR foi representada pelo Diretor e Sócio Fundador André Camargo em reunião realizada com demais entidades da Piscicultura no dia 26 de julho de 2016 e o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Sales. Também participaram o secretário adjunto da Agricultura, Rubens Rizek, e o presidente da CETESB, Otávio Okano. O tema central do encontro foi o Decreto 60.582/14, que regulamenta, simplifica e desburocratiza a atividade aquícola no Estado.

O atual decreto, que não contempla os pleitos da cadeia produtiva, foi prorrogado em 120 dias em 27 de junho. Restam apenas 90 dias para sua adequação. Um projeto de lei de 2012, que regulamenta a Piscicultura no Estado (408/2012), não avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo à época e foi substituído por uma série de decretos: 58.544 (2012), 60.582 (junho de 2014) e 60.766 (agosto de 2014). Este último é o que foi prorrogado.

O governador Geraldo Alckmin prorrogou recentemente por mais quatro meses o Decreto, pois está muito difícil aos produtores conseguir a licença. A sugestão é reeditá-lo com as adequações necessárias para que o setor não seja prejudicado.

“Um novo decreto que atenda às necessidades dos aquicultores e os anseios dos representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Cetesb e órgãos associados no que diz respeito ao licenciamento ambiental será publicado em até 120 dias”, garantiu o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles

André Camargo, Diretor da Peixe BR, destacou a proatividade do secretario Ricardo Salles e o alinhamento prévio e inédito entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SAP), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). “Do nosso lado, finalmente temos o setor unido e bem representado, buscando em conjunto solucionar os entraves ao desenvolvimento da Piscicultura no Estado”, disse Camargo.

Os principais pontos solicitados pela cadeia produtiva da Piscicultura paulista são: colocar a atividade como baixo impacto; inserir de maneira objetiva que as espécies com potencial econômico não poderão ser avaliadas no CONSEMA sem a devida análise da importância comercial; dispensa de licenciamento até 5 ha com lançamento de água; dispensa de licenciamento para tanque rede até 1000 m3; dispensa de licenciamento para Barramento até 5 ha e adequação de valores de 50 UFESP para 25 UFESP.

Os piscicultores também falaram sobre a regulamentação de peixes híbridos em tanque rede, sobre a questão de espécie estabelecida e espécie introduzida e a criação de um grupo de trabalho específico com mais representatividade do setor, das Universidades e de Institutos de pesquisas para codificar o que é uma espécie exótica com potencial de bioinvasão. O Clarias é a primeira espécie exótica avaliada pelo CONSEMA. Foi apresentada ainda a ideia de um selo ambiental, que seria concedido pela Cetesb a pisciculturas licenciadas a partir do novo decreto.