O Secretário Executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros, e o Diretor Secretário da Peixe BR, Valdemir Paulino dos Santos (Copacol), reuniram-se no dia de 30 Junho (quinta-feira), em Brasília (DF), com o novo Secretário de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sami Pinheiro.

As demandas apresentadas ao secretário referem-se à aceleração das análises e liberação de áreas aquícolas da União, aumento da competitividade da cadeia produtiva e solução do principal entrave da atividade hoje: a simplificação do licenciamento ambiental.

Com a expectativa da orientação de políticas públicas dirigidas à Piscicultura, foram apresentadas as seguintes as demandas para análise do novo secretário e sua equipe:

Celeridade na análise e liberação de áreas aquícolas da União. Criação de novo mecanismo no MAPA, que permita reduzir para período inferior a um ano o trâmite para liberação de cessão de áreas aquícolas. Isso permitirá o planejamento dos empresários, pois atualmente há processos que duram vários anos, tornando-se impossível qualquer tipo de planejamento ou sucesso de políticas públicas. Os representantes da PEIXE BR informaram que o processo está paralisado há 8 meses e muitos investimentos aguardam definição do setor público.

Importação de tilápia. Avaliação do impacto da importação de tilápia, criando mecanismos de isonomia com a produção na China, principalmente nas questões ambiental e trabalhista. A Peixe BR apresentou ao Secretário os custos de produção da tilápia no Brasil e os preços que os chineses estão praticando, demonstrando que seu produto chega aqui mais barato que o nosso custo. Caso isso ocorra, teremos desmonte da cadeia produtiva da tilápia no Brasil.

Simplificação dos licenciamentos ambientais. Atuação junto aos órgãos estaduais de licenciamento para que adotem procedimentos simplificados nos seus processos de licenciamento ambiental da atividade. O processo de obtenção do documento legal para exercício da atividade é muito burocrático e discricionário, impedindo o produtor de ter acesso a seguro e meios que reduzem os custos de produção. Com a instabilidade da atividade, os piscicultores não conseguem planejar a longo prazo, pois não têm acesso a crédito e deixam de vender sua produção para as indústrias que, em alguns casos, só compram peixes de estabelecimentos com o licenciamento, ampliando cada vez mais o mercado ilegal.

O Secretário Sami Pinheiro destacou que o atendimento das demandas apresentadas necessita de atuação conjunta do setor público e privado e se colocou à disposição para novos encontros em busca de soluções para os entraves da cadeia produtiva da Aquicultura.