O secretário executivo da PEIXE BR, Francisco Medeiros, reuniu-se com Eduardo Cunha, coordenador de Sanidade Aquícola, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Também participaram da reunião a Coordenadora da Comissão de Aquicultura do CNA, Lilian Figueiredo e o ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA) Décio Coutinho.

A Peixe BR solicitou esta reunião com o objetivo de pleitear alterações na IN 04/2015, que institui o Programa de Sanidade Aquícola Nacional.

Atualmente, o modelo atual da IN 04/2015, não atende as necessidades e não condiz com a realidade do setor produtivo, que hoje, para cada venda realizada exige grande burocracia, como preencher quatro formulários diferentes: Nota Fiscal, Guia de Trânsito Animal (GTA), Boletim de Produção e Formulário de Origem do Pescado.

A Peixe BR é contra o formato atual e solicitou que os quatros formulários sejam unificados com todas as informações que o MAPA necessita. Além disso, juntamente com o CNA, a PEIXE BR elaborará uma nova proposta de Programa Sanitário, que será entregue ao coordenador Eduardo Cunha.

Fim do RGP

Ainda na mesma ocasião, o secretário executivo da PEIXE BR, Francisco Medeiros,  informou que a demanda pleiteada pela Associação, pedindo a extinção do Registro Geral do Aquicultor (RGP), será atendida e deverá ser publicada no diário oficial na próxima semana.

O RGP entrou em vigor com a Instrução Normativa nº 06 do extinto Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) e permitia ao aquicultor que iniciasse o trâmite de regularização no MPA, através da obtenção do Registro, que tinha caráter preliminar.  A ideia original era orientar melhor o interessado na busca da licença ambiental.

De acordo com a normativa, era obrigatório que o aquicultor, pessoa física ou jurídica, estivesse inscrito no RGP, para que registrado e licenciadao pelas autoridades competentes , exercesse aquicultura com fins comerciais.