Foi publicado no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2018, o Decreto 9.330, de 05/04/2018, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos da Secretária Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vinculada à Secretária-Geral da Presidência da República.
Desde sua saída do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) em março de 2017, a SEAP permaneceu sem prestar os serviços essenciais à Aquicultura, principalmente quanto à liberação dos contratos de cessão de águas da União, justificando a falta de recursos humanos, estruturais e financeiros, com impacto direto na produtividade atual da Piscicultura brasileira.
Com o remanejamento e a criação de dezenas de cargos pleiteados pela SEAP, cria-se agora a estrutura para funcionamento eficiente desta Secretaria.
A PEIXE BR ressalta que, como entidade representativa da cadeia da Piscicultura, é sua obrigação estar atenta no sentido de combater e fiscalizar a utilização política dos novos cargos criados, especialmente quanto a possíveis preenchimentos com aliados políticos. “Entendemos que dada a complexidade técnica e importância econômica da atividade aquícola para o Brasil, os cargos devem ser preenchidos por profissionais de competência e conhecimento sobre o setor”, destaca Francisco Medeiros, presidente executivo da PEIXE BR.
A PEIXE BR espera que com a publicação deste decreto os trabalhos paralisados até o momento voltem a funcionar imediatamente, “proporcionando à Aquicultura a celeridade e a competitividade que tanto necessita: menos discurso, mais efetividade e possibilidade de retornos cada vez maiores para a produção de peixes de cultivo no Brasil”, reforça Francisco Medeiros.
Porém, o dirigente alerta, “preocupa a falta de clareza no Decreto quanto à responsabilidade pela sanidade aquícola, trazendo insegurança jurídica para a Aquicultura e indo contra a lei federal 13.502/2017”.
