Em defesa da piscicultura brasileira – que em 2019 registrou crescimento de 4,9%, totalizando um volume superior a 758 mil toneladas de peixes – o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) encaminhou ofício ao presidente Jair Bolsonaro defendendo pleito histórico do setor. O parlamentar sinaliza ao Poder Executivo a necessidade de publicação de decreto presidencial que isente o PIS/COFINS incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na piscicultura.
O senador Zequinha destaca que a ração de peixes, segundo dados da Peixe BR – Associação Brasileira da Piscicultura, representa de 60% a 80% do custo de produção de peixes. “O benefício tributário se faz necessário para impedir os efeitos da pandemia na piscicultura brasileira, possibilitando condições para que a atividade mantenha o regular abastecimento de alimentos de qualidade à população brasileira”, justifica.
Além de mitigar os impactos da pandemia na produção pesqueira, a isenção dos tributos na ração utilizada pela piscicultura se trata de um tratamento isonômico para com o setor. Isto porque, em 2010, o governo federal concedeu isenção de PIS/COFINS para a avicultura e suinocultura, mas excluiu a piscicultura.
A demanda do senador Zequinha ao Poder Executivo tem respaldo na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na última quinta-feira, 10, decidiu que é possível – por meio de decreto presidencial – fixar os tetos, reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS incidentes nas receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo.
De acordo com o senador Zequinha Marinho, a medida irá fortalecer o setor da piscicultura, aumentando a oferta do produto e provocando a queda no preço para o consumidor interno. “Atualmente, o Brasil posiciona-se como o 4º maior produtor de tilápia do mundo. Essa espécie de peixe representa 57% da produção da piscicultura brasileira. Indiscutivelmente, superados os gargalos à produção, a nossa piscicultura avançará ainda mais, fortalecendo o setor e aumentando a oferta desse tipo de proteína animal, o que poderá redundar em preços mais baixos para a população”, comentou.